Quem antecipa o saque-aniversário do FGTS: limite de 5 parcelas segue até 31 de março de 2027
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O que foi decididoQuem seria atingidoPor que o governo adiouComo funciona a antecipação hojeAntes de contratarPerguntas frequentesFontesO que foi decidido
Quem usa o saque-aniversário do FGTS como garantia de empréstimo ganhou mais alguns meses com a regra atual. O Conselho Curador do FGTS adiou a redução do limite de antecipações, que cairia de cinco para três parcelas.
A decisão saiu na quinta-feira, 29 de outubro de 2026. O placar foi de 8 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. Com isso, o limite de até cinco antecipações continua valendo até 31 de março de 2027. A regra de transição terminaria no fim de outubro.
Quem seria atingido
Segundo a Caixa, citada pela Agência Brasil, o corte para três parcelas afetaria 12,2 milhões de trabalhadores, o equivalente a 29 por cento de quem aderiu ao saque-aniversário. Desse grupo, 92 por cento ganham até quatro salários mínimos.
O governo afirma que as regras mais rígidas, em vigor desde 2025, reduziram em 78 por cento o valor contratado nesses empréstimos.
Por que o governo adiou
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que preside o conselho, disse que o governo precisa de mais tempo para conversar com o Congresso e com os bancos. Segundo ele, a decisão final fica para março: manter as cinco antecipações ou voltar a três.
O secretário Carlos Augusto Simões, do Ministério do Trabalho, disse que o impacto para o fundo é neutro. Houve resistência: o conselheiro Abelardo Campoy Diaz, da CNC, defendeu baixar já para três parcelas enquanto os estudos são feitos. Representantes dos empregadores questionaram a urgência, porque a proposta entrou fora da pauta e sem parecer jurídico nem estudo de impacto.
A resolução ainda não foi publicada. Segundo a Agência Brasil, ela vai antes à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e só depois sai no Diário Oficial da União.
Como funciona a antecipação hoje
A antecipação é um empréstimo no banco. O trabalhador dá como garantia os saques-aniversário dos anos seguintes. As regras em vigor desde 1º de novembro de 2025, segundo o Ministério do Trabalho, são:
| Regra | Como é |
|---|---|
| Carência depois de aderir | 90 dias |
| Operações por ano | uma |
| Valor por parcela antecipada | de R$ 100 a R$ 500 |
| Teto de juros (segundo a Agência Brasil) | 1,8 por cento ao mês |
| Limite de parcelas | até cinco, mantido até 31/3/2027 |
Antes de contratar
Quem adere ao saque-aniversário abre mão de sacar o saldo total se for demitido sem justa causa. Nesse caso, recebe só a multa de 40 por cento. Na antecipação, os saques-aniversário dados em garantia vão para o banco.
Quem nasceu em novembro também pode ver o prazo do saque-aniversário deste mês.
Informações conferidas em 5 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
O que mudou com a decisão de 29 de outubro?
Nada mudou na prática por enquanto: o limite de até cinco antecipações, que cairia para três no fim de outubro, segue até 31 de março de 2027.
A decisão já está no Diário Oficial?
Ainda não, segundo a Agência Brasil. A proposta foi votada fora da pauta e vai à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho antes de a resolução ser publicada.
Quanto posso antecipar por parcela?
Cada saque-aniversário antecipado vale de R$ 100 a R$ 500, e os juros são limitados a 1,8 por cento ao mês, segundo a Agência Brasil.
Acabei de aderir ao saque-aniversário. Posso antecipar já?
Não. Pela regra em vigor desde 1º de novembro de 2025, é preciso esperar 90 dias depois da adesão para fazer a primeira antecipação.
Quem aderiu e for demitido saca tudo?
Não. Quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe a multa de 40 por cento, mas não saca o saldo total da conta.
O que acontece em março de 2027?
Segundo o ministro Luiz Marinho, o governo vai decidir se mantém as cinco antecipações ou volta a três.
Fontes
- Agência Brasil (Radioagência Nacional) - Redução de limite de antecipações do saque-aniversário é adiada
- Diário do Grande ABC (Agência Brasil) - Redução de limite de antecipações do saque-aniversário é adiada
- Ministério do Trabalho e Emprego - FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro
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