14º salário do INSS: projeto que dobra o abono dos aposentados está parado na Câmara desde 18/10
Neste artigo
O que está acontecendoO que diz o PL 5592/2026Em que pé estáOs números citados pelo autorO que vale hojePerguntas frequentesFontesO que está acontecendo
O 14º salário dos aposentados voltou a aparecer nas redes. A dúvida de quem recebe do INSS é uma só: vai ter pagamento extra?
Por enquanto, não. O que existe é um projeto de lei em fase inicial, sem nenhuma votação.
O que diz o PL 5592/2026
O projeto foi apresentado pelo deputado André Janones (Rede-MG) em 18 de outubro de 2026. Ele mexe no artigo 40 da Lei 8.213/1991, que trata do abono anual, o nome oficial do 13º do INSS.
A proposta acrescenta uma regra: o abono anual da aposentadoria seria pago em dobro. Na prática, o aposentado receberia uma parcela extra de igual valor, o que a justificativa do autor chama de 14º salário.
Pontos do texto:
- vale para quem está aposentado no regime geral, em todas as modalidades de aposentadoria;
- o cálculo segue a regra atual do 13º, com base no benefício de dezembro;
- a lei entraria em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da publicação.
O texto não menciona pensionistas nem quem recebe BPC.
Em que pé está
Na ficha da Câmara, a única movimentação até 8 de novembro era a apresentação, em 18 de outubro, na Mesa Diretora. O regime de tramitação e a forma de apreciação aparecem como indefinidos.
Ou seja, o projeto ainda nem foi distribuído às comissões. Para virar lei, precisa passar pelas comissões, ser aprovado na Câmara e no Senado e ser sancionado.
A justificativa registra ainda que a criação da despesa deverá vir acompanhada, durante a tramitação, de estimativa de impacto e de fonte de custeio, com base na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os números citados pelo autor
A justificativa usa dados do Boletim Estatístico da Previdência de julho de 2026: cerca de 24,55 milhões de aposentadorias previdenciárias em manutenção, com valor médio de R$ 2.051,52.
São números do autor do projeto, não uma estimativa oficial de custo da proposta.
O que vale hoje
Quem é aposentado continua com o 13º normal, pago conforme o calendário do INSS. Para conferir as datas e quem tem direito, veja o guia do 13º salário do INSS em novembro de 2026.
E atenção: se alguém pedir dados ou dinheiro para "liberar" o 14º, desconfie. Não existe cadastro para um benefício que não foi criado. O guia de golpes com benefícios do INSS e do Bolsa Família mostra como reconhecer esse tipo de abordagem.
Perguntas frequentes
O 14º salário dos aposentados foi aprovado?
Não. O PL 5592/2026 foi apresentado em 18/10/2026 e, até 8/11, não tinha sido distribuído a nenhuma comissão da Câmara.
Quem receberia, pelo texto do projeto?
O segurado em gozo de aposentadoria do regime geral, em todas as modalidades. O texto fala só em aposentadoria; pensão e BPC não aparecem.
Como seria calculado?
Do mesmo jeito que o 13º atual: com base no valor do benefício de dezembro. O abono seria pago em dobro.
Quando começaria a valer?
No primeiro dia do ano seguinte ao da publicação da lei, se ela for aprovada pelas duas Casas e sancionada.
Preciso me inscrever ou pagar algo para garantir o 14º?
Não. Não há cadastro nem taxa. Mensagem que cobra valor para liberar 14º é golpe.
Fontes
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