Usa ônibus no fim de semana? Tarifa zero ainda é PEC à espera de despacho na Câmara
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Onde a proposta está hojeO que o texto prevêSábado, domingo e feriado estão garantidos?O dinheiro basta?O caminho até virar regraO que fazer agoraPerguntas frequentesFontesOnde a proposta está hoje
Muita gente ouviu falar em passe livre no fim de semana. O que existe, por ora, é uma proposta de emenda à Constituição.
A PEC 18/2026 foi apresentada pelo governo federal em 21 de outubro. Em consulta feita em 7 de novembro, a ficha da Câmara registrava a situação "Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados".
O último andamento é de 29 de outubro: um pedido da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) para juntar a proposta à PEC 25/2023. Ainda não há decisão registrada sobre esse pedido.
O que o texto prevê
A proposta altera o artigo 166 da Constituição. O dinheiro viria das emendas parlamentares.
Veja os números apresentados pelo governo:
- Percentual: ao menos 26,8 por cento das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória.
- Base: R$ 44,8 bilhões previstos para essas emendas no projeto de Orçamento de 2027.
- Resultado: cerca de R$ 12 bilhões para a gratuidade.
- Repasse: para os entes responsáveis pelo serviço de transporte.
Segundo o Planalto, os dispositivos passariam a valer a partir da lei orçamentária de 2027, caso a mudança seja aprovada.
Sábado, domingo e feriado estão garantidos?
Ainda não. A justificativa do governo menciona o potencial de custear a gratuidade nesses dias. O A Tarde observa, porém, que o corpo do texto não define os dias, e que as regras de repasse ficam para uma lei posterior.
O dinheiro basta?
A NTU, entidade citada pelo A Tarde, calcula um custo acima da verba prevista: cerca de R$ 20,8 bilhões por ano para a tarifa zero aos sábados e domingos. A estimativa parte de um custo operacional atual de R$ 17,3 bilhões, com ônibus urbanos, trens e metrôs, e considera aumento médio de 20 por cento na demanda. Só a operação atual dos ônibus urbanos nos fins de semana e feriados custa R$ 14,5 bilhões por ano, ainda segundo a NTU. A comparação com os cerca de R$ 12 bilhões do governo é da redação.
O caminho até virar regra
Até valer, a proposta precisa percorrer estas etapas, descritas pelo A Tarde:
1. Despacho do presidente da Câmara. 2. Análise da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. 3. Exame do mérito em comissão especial. 4. Dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos em cada um. 5. Rito semelhante no Senado, com pelo menos 49 votos.
O que fazer agora
Por enquanto, nada muda para o passageiro por causa dessa PEC, que ainda não foi votada.
As fontes consultadas não mencionam cadastro de passageiros. Se aparecer link pedindo CPF ou taxa para "garantir" a tarifa zero, trate como suspeito e consulte o guia de golpes com benefícios.
Jovem inscrito no CadÚnico que viaja entre estados pode ler sobre um programa separado, o ID Jovem.
Tramitação conferida em 7 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
Já posso andar de graça no fim de semana por causa da PEC?
Não. A proposta não foi votada e, em 7/11/2026, ainda aguardava despacho na Câmara.
Em que fase está a proposta?
Em consulta em 7/11/2026, a ficha da Câmara mostrava a PEC aguardando despacho do presidente da Casa. O último andamento é de 29/10.
Quantos votos a PEC precisa?
Segundo o A Tarde, pelo menos 308 deputados em cada um dos dois turnos na Câmara e, no Senado, pelo menos 49 senadores.
De onde viria o dinheiro?
De no mínimo 26,8 por cento das emendas parlamentares de execução obrigatória, individuais e de bancada, segundo o Planalto.
O texto garante sábado, domingo e feriado?
A justificativa do governo cita esses dias, mas o A Tarde aponta que o corpo do texto não os define. As regras dependeriam de lei.
Preciso me cadastrar?
As fontes consultadas não mencionam cadastro de passageiros. Desconfie de link que peça dados ou taxa em nome da tarifa zero.
Fontes
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