Baixa renda sem desconto na luz: ao menos 3,2 milhões de famílias podem ter direito e estão de fora

Quem são os 3,2 milhões

A reportagem da Agência Brasil fala em "pelo menos" 3,2 milhões e só detalha duas empresas. A Equatorial cita quase 2,2 milhões de famílias que poderiam passar a receber o desconto. A Energisa fala em cerca de 1 milhão de clientes.

Na área da Equatorial, a distribuição por estado é esta:

Na Energisa, 891 mil desses clientes consomem até 80 kWh por mês. Com o desconto, teriam isenção da parcela de consumo.

Por que o desconto não chega

Se a concessão é automática, por que tanta gente fica de fora?

A Lei 14.203/2021 manda a distribuidora conceder o benefício a quem cumpre os requisitos. Mas há condições que a família precisa preencher antes.

No caso da Equatorial, a explicação é direta: essas casas se enquadram, mas ainda não estão no CadÚnico. A Energisa não detalhou o motivo.

As regras gerais do programa também pedem:

• inscrição no CadÚnico;
• conta de luz no nome de alguém da família inscrita;
• município da casa igual ao que consta no cadastro.

Como entrar, passo a passo

1. Veja se a renda se encaixa. Em 2026, com o mínimo de R$ 1.621, o limite de meio salário por pessoa é de R$ 810,50.

2. Faça ou atualize o CadÚnico. O atendimento é no Cras da cidade. A Aneel exige cadastro atualizado nos últimos dois anos. O guia do CadÚnico lista os documentos.

3. Confira o nome na conta. Se o titular não é da família, peça a troca à distribuidora.

4. Olhe as próximas faturas. Se o desconto não vier, procure a distribuidora, como orienta a Aneel.

Casos especiais

Quem recebe BPC também pode ter a tarifa: idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Segundo a Agência Brasil, é preciso ter o CPF vinculado ao CadÚnico e o mesmo município do registro. O guia do BPC explica as regras do benefício.

Famílias com renda de até três mínimos entram se alguém, por doença ou deficiência, depender de aparelho elétrico de uso contínuo para tratamento. Nesse caso, a Aneel cita relatório e atestado assinados por médico, entregues à distribuidora.

O desconto zera a conta?

Nem sempre. A isenção cobre o consumo até 80 kWh por mês. O que passar disso é cobrado sem desconto. A fatura ainda pode trazer ICMS e contribuição de iluminação pública, cobrados por estado e município.

Quem já recebe e tem pendência deve olhar outro prazo: o de 31 de dezembro, que vale para mais de 2,4 milhões de casas.

Perguntas frequentes

Fontes

• Agência Brasil - Mais de 2,4 milhões de casas precisam renovar desconto na conta de luz
• Aneel - Tarifa Social