Auxílio-doença negado no Atestmed: segurado tem 10 dias para pedir análise de outro perito

O que mudou nesta sexta-feira

Quem pede o antigo auxílio-doença pelo Atestmed ganhou uma etapa nova antes do recurso. Se a incapacidade não for reconhecida na análise dos documentos, o segurado pode pedir que o processo seja examinado de novo em até dez dias.

A regra está na Portaria Conjunta MPS/INSS 54, assinada em 5 de novembro e publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026. Ela já está em vigor e altera a Portaria Conjunta 13, de março, que disciplina a análise documental.

Quem é afetado

A mudança alcança quem pediu o auxílio por incapacidade temporária, nome atual do auxílio-doença, e recebeu indeferimento por parecer técnico na análise documental.

Há um limite importante. A portaria só vale para negativas cuja ciência ocorra a partir de 6 de novembro. Quem soube do resultado antes dessa data fica fora da reanálise.

O que dá para fazer na segunda análise

O segurado pode completar ou corrigir a documentação. O Ministério da Previdência cita como exemplo os casos de falha na digitalização.

Também é permitido apresentar novos documentos médicos ou odontológicos. O pedido é examinado pela Perícia Médica Federal, e o ministério informa que o responsável será um perito diferente do que fez a primeira análise.

Segundo o ministério, o segurado recebe a informação sobre a segunda análise ao consultar o resultado da perícia no aplicativo Meu INSS.

Duas negativas levam à perícia

A portaria também encurtou o caminho até o exame com o médico perito. Antes, segundo o ministério, o encaminhamento ocorria depois do terceiro indeferimento. Agora, bastam dois em sequência. A portaria aplica essa regra aos indeferimentos conhecidos a partir de 6 de novembro e não esclarece se negativas anteriores entram na conta.

Depois disso, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para o agendamento de perícia presencial. O texto publicado admite que esse exame seja feito por telemedicina, se os requisitos forem preenchidos. Essa regra vale até que haja concessão de benefício por incapacidade em perícia presencial ou por telemedicina.

E o recurso?

O prazo de 30 dias para o recurso administrativo foi mantido. Mas a ordem dos pedidos passou a fazer diferença, porque recorrer direto encerra a chance de pedir a reanálise. Explicamos esse ponto em reportagem sobre a escolha entre reanálise e recurso.

O ministério informa que a análise pelo Atestmed leva hoje, em média, sete dias.

As regras do benefício, como carência, valor e documentos, estão no guia do auxílio por incapacidade temporária. Informações atualizadas em 6 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário Oficial da União - Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026
• Ministério da Previdência Social - Segurados terão direito a segunda análise quando o benefício for negado por Atestmed
• Agência Brasil - Governo altera regras da perícia para concessão do auxílio-doença