Pescador artesanal em SP: piracema vai até 28/2, e seguro-defeso se pede em até 90 dias do início

O que está proibido desde 1º de novembro

A piracema, época em que os peixes sobem os rios para se reproduzir, começou em 1º de novembro de 2026 em São Paulo e vai até 28 de fevereiro de 2027. As datas são da Polícia Militar Ambiental, que coordena a Operação Piracema 2026/2027, segundo os sites Votunews e São Carlos Agora.

Nesse período, fica proibido pescar espécies nativas, como dourado, pintado e curimbatá. Em São Carlos, o capitão Ivo Fabiano Morais, da PM Ambiental, cita também piauçu, piapara, pacu e mandi.

Espécies não nativas, como tilápia, tucunaré, corvina de água doce e carpa, continuam liberadas, com regras de cota e de local. Lagoas marginais e trechos perto de barragens e cachoeiras têm proibição total, segundo o Votunews.

Quem desrespeita a regra pode levar multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de peixe irregular, além de perder barco e equipamento.

E quem vive da pesca?

É para isso que existe o seguro-defeso, nome popular do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Ele paga um salário mínimo por mês durante o defeso, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2026, são R$ 1.621.

Desde novembro de 2025, quem cuida do benefício é o MTE, e não mais o INSS. Por isso o pedido mudou de canal.

Até quando dá para pedir

Uma regra do Codefat publicada no Diário Oficial em 8 de outubro de 2026 permite fazer o pedido entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do defeso, segundo a Agência Gov.

Para quem pesca em São Paulo, onde o defeso começou em 1º de novembro, a conta da redação leva o fim do prazo a 30 de janeiro de 2027. Como o órgão não divulgou uma data específica para o estado, o mais seguro é pedir o quanto antes.

Quem tem direito

Segundo o MTE, o pescador profissional artesanal precisa:

• estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos 1 ano, contado da data do pedido;
• ter pescado entre o defeso anterior e o atual, ou nos 12 meses anteriores ao defeso, o que for menor;
• não ter outra fonte de renda além da pesca;
• não receber benefício previdenciário ou assistencial contínuo;
• comprovar a venda do pescado com nota fiscal ou o recolhimento da contribuição ao INSS;
• morar em município incluído nas portarias que fixam o defeso.

Pensão por morte, auxílio-acidente e programas como o Bolsa Família não impedem o benefício.

Documentos e etapas que o MTE pede

A lista do ministério inclui registro biométrico, inscrição no CadÚnico, relatório periódico da atividade, dados georreferenciados do local de pesca e confirmação do endereço. Em algumas cidades há entrevista presencial com a Fundacentro.

No fim, o pescador registra o "De Acordo" na Carteira de Trabalho Digital, confirmando os dados. Se o cadastro estiver vencido, o caminho para atualizar está no guia do CadÚnico.

Como fazer o pedido

1. Separe as notas fiscais de venda do pescado ou os comprovantes de contribuição. 2. Faça o pedido no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil. 3. Confirme as informações com o "De Acordo". 4. Se o pedido for negado, o recurso também é feito pelo portal ou pelo aplicativo, com justificativa e documentos.

Para entender as outras modalidades do benefício, veja o guia do seguro-desemprego. Em Mato Grosso, onde o defeso começou antes, o balanço de pedidos está nesta notícia.

Informações conferidas em 8 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Ministério do Trabalho e Emprego - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
• Agência Gov - Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
• Votunews - Período de defeso da piracema 2026/2027 começa em 1º de novembro no estado de SP
• São Carlos Agora - Piracema começa domingo com fiscalização rigorosa no Mogi Guaçu