Pescador artesanal em MT: seguro-defeso pode ser pedido até 30 de dezembro; já são 6.517 pedidos

Quantos pescadores já pediram

Mato Grosso registrou 6.517 pedidos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, entre 1º de setembro e 31 de outubro de 2026. Os números são da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado (SRTE-MT) e foram divulgados nesta quarta-feira, 4 de novembro, pelo site Olhar Direto.

Desse total, 5.905 pescadores já foram habilitados. Eles estão com a primeira parcela paga ou com pagamento programado.

Outros dados do balanço:

• os pedidos vieram de 106 dos 142 municípios mato-grossenses;
• o primeiro lote de liberações somou R$ 7.790.526;
• o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que os pagamentos passem de R$ 42 milhões em todo o defeso.

Ainda dá tempo de pedir?

Sim. O defeso da piracema em Mato Grosso começou em 1º de outubro de 2026, e o prazo final para o pedido é 30 de dezembro de 2026, segundo a SRTE-MT.

O pedido pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do defeso, por isso abriu em 1º de setembro. O fim do prazo foi ampliado por uma regra nacional: o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou no Diário Oficial de 8 de outubro uma resolução que permite o requerimento até 90 dias depois do início do defeso. Em Mato Grosso, isso leva a 30 de dezembro.

Pela Resolução Cepesca nº 1/2026, o defeso da piracema no estado vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

Segundo o MTE, a mudança não alterou os requisitos, o número de parcelas nem o valor do benefício.

Quem tem direito

Pela página do Ministério do Trabalho, o pescador artesanal precisa, entre outros pontos:

• estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano, contado da data do pedido;
• não ter outra fonte de renda além da pesca;
• ter pescado no período entre o defeso anterior e o atual, ou nos 12 meses anteriores ao defeso, o que for menor;
• morar em município coberto pela portaria do defeso;
• comprovar a venda da produção com nota fiscal ou com o recolhimento da contribuição previdenciária.

Quem recebe benefício contínuo da Previdência ou da assistência social não pode acumular, com exceções. O ministério cita pensão por morte, auxílio-acidente e programas de transferência de renda. Ou seja, receber Bolsa Família, por si só, não impede o pedido. Se o seu Bolsa Família estiver com problema, veja o guia Bolsa Família bloqueado.

Quanto paga e onde pedir

O benefício é de um salário mínimo por mês, pago durante o defeso. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.621.

Desde 1º de novembro de 2025, quem recebe e analisa os pedidos é o MTE, e não mais o INSS. Os canais indicados pelo ministério são:

• aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Emprega Brasil;
• posto de atendimento do MTE, se houver problema nos canais digitais.

Pelos mesmos canais o pescador acompanha a habilitação e o pagamento e pode pedir revisão. O superintendente regional, Gerson Antonio Delgado, também citou a plataforma Facilita como canal de informação, segundo o Olhar Direto.

Informações conferidas em 4 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• Olhar Direto - Mato Grosso registra mais de 6,5 mil solicitações de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
• Agência Gov - Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso
• Ministério do Trabalho e Emprego - Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
• Agrolink - Período de defeso da piracema será entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027 em MT