Salário-paternidade em 2027: quem paga e quanto recebem empregado, doméstico e autônomo
Neste artigo
O benefício novoA tabela por categoriaQuanto dá o pisoO que exige a PrevidênciaCasos especiaisO que ainda faltaPerguntas frequentesFontesO benefício novo
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Previdência passa a ter um benefício que até aqui não existia: o salário-paternidade. Ele acompanha a licença, que começa com 10 dias em 2027.
A Lei 15.371 manda seguir, no que couber, as regras do salário-maternidade para reconhecer o direito e conceder o benefício.
A dúvida prática é outra. Quem paga e quanto entra na conta?
A tabela por categoria
| Quem é | Valor | Quem paga |
|---|---|---|
| Empregado | Remuneração integral, proporcional à duração | Empresa, com reembolso |
| Trabalhador avulso | Remuneração integral, proporcional à duração | Previdência Social |
| Empregado de MEI | Remuneração integral, proporcional à duração | Previdência Social |
| Empregado doméstico | Último salário de contribuição | Previdência Social |
| Segurado especial que não contribui como facultativo | Salário mínimo | Previdência Social |
| Contribuinte individual e facultativo | 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, em até 15 meses | Previdência Social |
| Desempregado com qualidade de segurado | Mesma conta do contribuinte individual | Previdência Social |
Para doméstico, segurado especial, contribuinte individual, facultativo e desempregado, o valor é proporcional aos dias de benefício, e o artigo 73-E assegura um salário mínimo proporcional a esse tempo. O artigo 73-D, que trata de empregado, avulso e empregado de MEI, não traz esse piso expresso.
Quanto dá o piso
Como o benefício dura poucos dias, o valor não é um salário cheio. Um cálculo próprio, só para dar a ordem de grandeza: com o mínimo de R$ 1.741 proposto no Orçamento de 2027, dez dias equivalem a cerca de R$ 580, dividindo o mês por 30.
Dois avisos sobre essa conta. O R$ 1.741 ainda é proposta, como mostramos na reportagem sobre a votação do Orçamento. E o divisor de 30 é suposição nossa, porque a lei não o fixa.
O que exige a Previdência
O pagamento depende de dois pontos:
- apresentar certidão de nascimento, termo de adoção ou termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento;
- ficar afastado do trabalho ou da atividade, sob pena de suspensão do benefício.
O benefício também pode ser suspenso, cessado ou negado se houver elementos concretos de violência doméstica ou familiar, ou de abandono material, praticados pelo pai contra a criança ou o adolescente.
Casos especiais
Internação. Se a mãe ou o recém-nascido ficarem internados por complicações do parto, o benefício é prorrogado pelo período da internação. O prazo volta a correr depois da alta, considerando a que ocorrer por último.
Adoção. O benefício vale para segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. No mesmo processo, só uma pessoa recebe, salvo as exceções previstas.
Pai sozinho. Sem mãe no registro civil, ou com adoção ou guarda só do pai, o valor equivale ao salário-maternidade, inclusive na duração.
Morte da mãe ou do pai. A lei altera o artigo 71-B da Lei 8.213 para tratar do pagamento a quem assume a criança.
O que ainda falta
Vários pontos dependem de regulamento, como o reembolso às empresas. Numa busca feita em 6 de novembro de 2026, não localizamos decreto nem instrução do INSS sobre como pedir. Como a regra é nova, confirme o canal no Meu INSS ou na Central 135 quando o benefício começar.
Regras e valores consultados em 6 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
Quem paga o salário-paternidade do empregado?
A empresa paga e depois recebe o reembolso, em prazo razoável, nos termos de regulamento.
E quem trabalha para um MEI?
O empregado do microempreendedor individual recebe direto da Previdência Social, assim como o trabalhador avulso.
Quanto recebe o autônomo?
O contribuinte individual e o facultativo recebem 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses, proporcional aos dias de benefício.
Desempregado tem direito?
Sim, se mantiver a qualidade de segurado. A conta é a mesma do contribuinte individual.
O casal pode receber salário-maternidade e salário-paternidade juntos?
Sim. A lei permite os dois ao mesmo tempo para a mesma criança ou adolescente.
Fontes
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