Bolsa Família com emprego ou MEI: metade do benefício por até 18 meses com renda de até R$ 706

Por que o assunto voltou

Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI ou assinar a carteira sem perder o benefício? A pergunta apareceu em várias manchetes nesta semana, e a Tribuna de Jundiaí tratou da regra de proteção.

A resposta curta é sim. Mas os prazos que circulam estão desencontrados: há textos falando em 12 meses e outros em 2 anos. A regra mudou duas vezes, em 2025 e em 2026. Este guia mostra o que vale hoje, com base nas normas publicadas.

Os números abaixo foram conferidos em 6 de novembro de 2026.

O que é a regra de proteção

É o mecanismo que evita o corte imediato quando a renda da família melhora. Em vez de sair do programa, a família continua por um tempo recebendo metade do valor a que teria direito.

A base está no art. 6º da Lei nº 14.601/2023, a lei do Bolsa Família. A lei fixou o teto de 24 meses e permitiu que o governo reduza esse prazo e o limite de renda por ato próprio. É o que o MDS fez por portaria.

Os números que valem em novembro de 2026

Item	Valor
Renda por pessoa para entrar no programa	até R$ 218
Renda por pessoa para ficar na regra de proteção	de R$ 218,01 a R$ 706
Valor pago durante a regra	50 por cento do benefício
Prazo geral, contado da atualização do cadastro	até 18 meses
Prazo se a renda incluir aposentadoria, pensão, benefício previdenciário pago pelo setor público ou BPC Idoso	2 meses
Prazo para quem estava na regra até junho de 2025	até 24 meses, com teto de R$ 759 por pessoa
Retorno Garantido depois do desligamento	até 36 meses

O limite de entrada de R$ 218 está no art. 19 do Decreto nº 12.064/2024, que não foi alterado pelo reajuste de setembro. O teto de R$ 706 e o prazo de 18 meses estão no art. 20 da Portaria MDS nº 897/2023, com a redação dada pela Portaria MDS nº 1.191, de 9 de junho de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial de 10 de junho, conforme o texto consolidado no site do MDS.

O que mudou em 2025 e em 2026

Até junho de 2025, a regra permitia até 24 meses, com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759 na época).

Em maio de 2025, a Portaria MDS nº 1.084 cortou o prazo para 12 meses e baixou o teto para R$ 706. Ela também criou um prazo de só 2 meses para famílias cuja renda vinha de aposentadoria, pensão ou BPC Idoso. Os efeitos começaram na folha de julho de 2025. Quem já estava na regra manteve os 24 meses e o teto de R$ 759.

Em junho de 2026, a Portaria MDS nº 1.191 ampliou o prazo geral para 18 meses e manteve o teto de R$ 706.

É por isso que reportagens desta semana ainda citam 12 meses: elas descrevem a regra de 2025. A página atual do MDS sobre a regra de proteção já fala em 18 meses, inclusive para famílias com pessoa com deficiência que recebe BPC.

Dois pontos pedem atenção:

O prazo curto de 2 meses continua no texto. O parágrafo único do art. 20, na versão consolidada do MDS, mantém esse prazo para famílias cuja renda inclua pensão por morte, aposentadoria, benefício previdenciário pago pelo setor público ou BPC Idoso. A página do MDS sobre a regra não menciona esse caso, então vale confirmar no Cras.
A data de início dos 18 meses não está clara. Não lemos a Portaria nº 1.191 isolada, e a página do MDS diz que os 18 meses e os R$ 706 estão atualizados "a partir de julho de 2025". Quem entrou na regra entre julho de 2025 e junho de 2026 deve confirmar seu prazo no Cras. A data de fim aparece no aplicativo Bolsa Família e no extrato.

Quanto a família recebe

Durante a regra, a família recebe metade do total de benefícios, inclusive dos adicionais por criança, gestante e nutriz. Pela portaria, o valor é arredondado para o número inteiro acima.

Exemplo: uma família que recebia só o piso de R$ 691, valor em vigor desde outubro de 2026 segundo o MDS, passa a receber R$ 346 por mês (metade de R$ 691 dá R$ 345,50, arredondados para cima).

Como o emprego com carteira entra na conta

O decreto do Cadastro Único define a renda familiar como a soma dos rendimentos brutos de todos os moradores. O valor de programas de transferência de renda, como o próprio Bolsa Família, fica fora da conta. O BPC entra.

Depois, divide-se o total pelo número de pessoas da casa. Veja dois exemplos com uma família de quatro pessoas sem outra renda:

Situação	Renda bruta da casa	Renda por pessoa	Resultado
Um integrante passa a ganhar R$ 2.000	R$ 2.000	R$ 500	Entra na regra de proteção
Um integrante passa a ganhar R$ 3.000	R$ 3.000	R$ 750	Acima de R$ 706: desligamento

As contas são ilustrativas. O enquadramento oficial é feito pelo MDS com os dados do CadÚnico.

E quem abre MEI

O CNPJ, sozinho, não tira ninguém do programa. A página do governo federal para empreendedores inscritos no CadÚnico diz que a família continua no Bolsa Família se a renda por pessoa seguir dentro do limite depois da formalização.

O que se declara no cadastro é o que o negócio de fato rende para a família. Segundo a mesma página, do faturamento se descontam os gastos da atividade, como investimentos, salário de empregado e reserva de caixa. O relatório mensal de faturamento do MEI ajuda a mostrar esses números no atendimento.

Essa página do governo ainda cita o prazo antigo de "até dois anos" de proteção. Ela foi modificada pela última vez em maio de 2025.

Passo a passo quando a renda muda

1. Junte os comprovantes. Carteira de trabalho ou contracheque, no caso de emprego; relatório de receitas e notas de despesas, no caso de MEI. 2. Procure o posto do Cadastro Único da prefeitura, em geral o Cras, e atualize a renda de quem passou a ganhar mais. 3. Guarde o comprovante da atualização. O prazo da regra de proteção é contado a partir dessa data, segundo a portaria. 4. Acompanhe no aplicativo Bolsa Família ou no Caixa Tem. Segundo o MDS, a família recebe aviso pelos aplicativos, pelo extrato e por SMS quando entra na regra, quando o prazo está perto do fim ou quando a renda passa do limite. 5. Se a renda cair de novo, volte ao Cras e atualize. Com renda por pessoa de até R$ 218, o benefício volta a ser pago integralmente.

Quanto tempo tenho para atualizar

O Decreto nº 11.016/2022 obriga a família a atualizar ou confirmar os dados pelo menos a cada dois anos. As orientações do MDS pedem atualização sempre que mudar a renda, o endereço ou quem mora na casa. Nas normas consultadas não há um número fixo de dias para informar o novo emprego.

Atualizar logo, porém, tem duas vantagens. O relógio da regra de proteção só começa com a atualização. E o MDS compara o CadÚnico com outros registros do governo e convoca para revisão as famílias com dados inconsistentes ou desatualizados. Veja as causas e os prazos em Bolsa Família bloqueado.

Depois do fim da regra

Ao fim do prazo, ou se a renda por pessoa passar de R$ 706, o benefício é cancelado. A porta não fecha:

Retorno Garantido: se a renda voltar a ficar em até R$ 218 em até 36 meses após o desligamento, a família volta com prioridade, sem passar de novo por toda a fila de entrada. Basta atualizar o cadastro no Cras, que pede a reversão.
Desligamento voluntário: a família que pede para sair também tem prioridade para voltar, pela lei.
Outros cancelamentos: segundo o MDS, em até 6 meses a gestão municipal pode pedir a reversão depois de atualizar os dados.

Por isso, o MDS recomenda manter o cadastro em dia mesmo depois de sair do programa.

Erros comuns

Esconder o emprego para receber o valor cheio. A lei manda devolver o que foi recebido quando o responsável presta informação falsa de propósito, além de outras sanções.
Pedir para sair do programa por medo. Com renda de até R$ 706 por pessoa, a família tem direito à regra de proteção.
Declarar o faturamento inteiro do MEI como renda. Os gastos do negócio são descontados.
Confiar em prazo antigo. O prazo de 12 meses e o de 2 anos para todos já não valem para quem entra agora na regra.
Clicar em link que promete atualizar o cadastro. O caminho é o posto da prefeitura. Veja o alerta sobre cobrança em MDS diz que é falso cobrar taxa para atualizar o CadÚnico.

Onde recorrer

Cras ou posto do Cadastro Único: atualização de renda, reversão de cancelamento e Retorno Garantido.
Disque Social 121: dúvidas sobre o programa e denúncias.
Aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem: consulta de valores, mensagens e datas.

Para entender como funciona o cadastro e o que levar ao posto, veja o guia do CadÚnico. As datas do pagamento deste mês estão em Bolsa Família de novembro. Quem perdeu o emprego também pode ter direito ao seguro-desemprego. Para se proteger de mensagens falsas sobre o programa, veja o guia de golpes com benefícios.

Perguntas frequentes

Abrir MEI corta o Bolsa Família?

Não. O que conta é a renda por pessoa da família. Se, depois de descontados os gastos do negócio, ela continuar em até R$ 218, o benefício segue integral; entre R$ 218 e R$ 706, a família entra na regra de proteção.

Por quanto tempo recebo metade do benefício?

Até 18 meses, pelo art. 20 da Portaria MDS nº 897/2023. São 2 meses se a renda da família incluir aposentadoria, pensão ou BPC Idoso. Quem estava na regra até junho de 2025 segue com até 24 meses e teto de R$ 759 por pessoa.

A carteira assinada conta pelo salário bruto?

Sim. O decreto do Cadastro Único define a renda familiar como a soma dos rendimentos brutos de todos os moradores, com algumas exceções, como valores de programas de transferência de renda.

Se eu perder o emprego, volto a receber o valor cheio?

Sim, se a renda por pessoa voltar a ficar em até R$ 218 e o cadastro for atualizado. Depois do desligamento, há o Retorno Garantido por até 36 meses.

Onde atualizo a renda?

No posto do Cadastro Único da prefeitura, em geral o Cras. Desconfie de mensagem que oferece atualização por link.

Onde tiro dúvidas?

No Cras, no Disque Social 121 e nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem.