Ex-funcionário da Oi: verba indenizatória começou a sair em 6/11, com rateio de até R$ 15 mil
Neste artigo
O que começou a ser pagoQuanto cada pessoa pode receberPor que a rescisão atrasouO que ainda não está claroO que se sabe sobre orientação aos trabalhadoresPerguntas frequentesFontesO que começou a ser pago
Quem foi desligado da Oi e espera a rescisão teve uma novidade nesta sexta-feira, 6 de novembro. Segundo a Agência Brasil, começaram os repasses de verbas rescisórias de natureza indenizatória, em uma primeira etapa.
O início foi aprovado pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado e determinado pela juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, no Rio de Janeiro.
Quanto cada pessoa pode receber
O pagamento não é igual para todos. Funciona como rateio:
- Limite: R$ 15 mil por pessoa.
- Critério: proporcional ao crédito de cada trabalhador.
- Condição: depende do dinheiro disponível em caixa.
Até agora, a Justiça do Rio destinou R$ 7,8 milhões a verbas salariais e rescisórias, informa a reportagem.
Isso quita tudo? A Agência Brasil não diz que sim e trata esta fase como a primeira etapa. Na leitura da redação, o limite indica que parte do valor pode ficar pendente para quem tem crédito maior.
Por que a rescisão atrasou
O caminho até aqui teve várias mudanças.
Em agosto, quase mil funcionários foram demitidos, segundo o Teletime. O Times Brasil fala em cerca de 900. Um acordo homologado previa pagamento em seis a dez parcelas, mas esse cronograma deixou de ser considerado aplicável pela administração judicial depois da falência, de acordo com o Times Brasil.
A falência foi decretada em 25 de agosto pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que negou por unanimidade recursos de Bradesco e Itaú, relata a Agência Brasil. A dívida é estimada em R$ 44 bilhões, com cerca de 164 mil credores.
Em 16 de outubro, o Teletime noticiou a autorização para pagar parte das verbas de natureza salarial, referentes a 18 dias de agosto. Ex-funcionários reclamaram de descontos sobre esses valores.
O que ainda não está claro
Há pontos que as fontes abertas não resolvem:
- Consulta: a Agência Brasil não informa canal para o trabalhador ver o próprio crédito.
- Calendário: a reportagem não traz data para as próximas etapas.
- Classificação do crédito: a Agência Brasil fala em credores extraconcursais, que têm prioridade. Em outubro, o Teletime relatou que a 7ª Vara Empresarial indicou que os créditos devem passar pela falência e que só parte dos salários poderia ter essa prioridade. Não abrimos a decisão, então não dá para dizer como cada verba será tratada.
O que se sabe sobre orientação aos trabalhadores
Em carta conjunta citada pelo Teletime em 16 de outubro, as federações Fenattel, Fitratelp e FITT/Livre disseram que acompanhariam o edital de credores e orientariam os trabalhadores sobre cadastro e habilitação de créditos.
As regras gerais de quem perde o emprego estão no guia do saque do FGTS e no guia do seguro-desemprego. Eles não tratam do caso específico da Oi.
Informações conferidas em 7 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
Quem recebe nesta etapa?
Ex-funcionários e colaboradores desligados da Oi, tratados como credores extraconcursais, segundo a Agência Brasil.
Vou receber R$ 15 mil?
Não necessariamente. R$ 15 mil é o limite por pessoa. O rateio é proporcional ao crédito de cada um e ao dinheiro disponível.
Essa etapa quita toda a rescisão?
A reportagem não diz que a dívida acaba aqui e chama esta fase de primeira etapa. O limite e o rateio indicam que o valor pode ficar abaixo do devido.
Como consulto o meu valor?
A Agência Brasil não informa um canal. Em outubro, federações de trabalhadores disseram que orientariam a categoria sobre cadastro e habilitação de créditos, segundo o Teletime.
Quem autorizou o pagamento?
Os administradores judiciais aprovaram o início dos repasses, e a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio, determinou o pagamento.
Fontes
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