Dívida antiga abaixo de R$ 10 mil: Desenrola 3.0 ainda não chamou devedores; veja se a sua entra

O que está acontecendo agora

Já dá para entrar no Desenrola 3.0? Com o que foi publicado até 7 de novembro de 2026, a resposta é não.

O Ministério da Fazenda publicou em 22 de outubro a Portaria nº 3.127 e um edital de manifestação de interesse. Esse chamamento é só para quem tem dívidas a vender: bancos, securitizadoras e fundos. Eles tinham até 30 de outubro para enviar as informações.

A própria pasta avisou que não há convocação de pessoas físicas, famílias ou MEIs nessa fase. Segundo a Agência Brasil, o devedor não precisa procurar o banco por causa desse chamamento.

Como saber se a sua dívida se encaixa

Pela regra geral da medida provisória e pelo que a Agência Brasil informou sobre a primeira etapa, as dívidas têm estas características:

• cartão de crédito, rotativo ou parcelado, ou crédito pessoal sem consignação;
• contratadas por pessoa física ou MEI;
• valor original abaixo de R$ 10 mil;
• atraso de mais de 720 e menos de 1.645 dias, contados de 25 de setembro de 2026.

Em datas: pela nossa conta, esse intervalo corresponde a dívidas que entraram em atraso entre o fim de março de 2022 e o começo de outubro de 2024.

Cumprir os critérios não garante a entrada. A União não é obrigada a comprar o que for oferecido, e a Fazenda ainda pode criar requisitos adicionais. A medida provisória também permite que ato da pasta preveja exceções de prazo e de valor. O governo disse que pretende separar as dívidas por faixa de renda e favorecer quem ganha menos e os MEIs, mas a reportagem da Agência Brasil não traz os valores dessas faixas.

Como vai funcionar depois

A medida provisória autoriza a União a comprar carteiras de dívidas em um leilão, com deságio mínimo de 90 por cento. Vence quem oferecer o maior desconto. O gasto da União tem limite de R$ 15 bilhões.

Depois da compra, o devedor poderá escolher entre duas saídas:

• quitar à vista, com desconto de até o mesmo percentual obtido na compra;
• parcelar o saldo, com o mesmo teto de desconto, mas com juros.

Prazos, encargos e eventuais sinais do parcelamento dependem do Conselho Monetário Nacional. O programa tem duração prevista até 30 de junho de 2028.

O que ainda falta

Segundo a reportagem da Agência Brasil de outubro, o leilão estava previsto para novembro, com possibilidade de ficar para o início de dezembro. Não localizamos até esta publicação um comunicado oficial com o resultado do chamamento nem a data do leilão.

A medida provisória também segue em análise no Congresso, então o texto pode mudar. A página da MP mostra 38 emendas apresentadas, situação "aguardando instalação da comissão" e prazo de deliberação até 23 de novembro de 2026.

Cuidado com mensagens sobre o programa

Se alguém disser que as inscrições já estão abertas ou cobrar para garantir uma vaga, desconfie: isso não combina com o que a Fazenda informou. Confira sempre nos canais do governo. Veja como reconhecer esse tipo de abordagem no guia de golpes com benefícios.

Perguntas frequentes

Fontes

• Ministério da Fazenda - Fazenda abre chamamento público para credores da terceira fase da renegociação de dívidas
• Agência Brasil - Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola
• Senado Federal - Texto da Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026
• Ministério da Fazenda - Novo Desenrola Brasil
• Congresso Nacional - Medida Provisória nº 1393, de 2026